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Suomi Seus Direitos e nossos Deveres
Enquanto editor de diretórios profissionais online, temos obrigações e você tem direitos.
Os diretórios online que se limitam a referenciar profissionais beneficiam de um enquadramento jurídico específico. Embora estas informações sejam públicas e de natureza profissional, o seu tratamento continua sujeito às regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Direitos dos profissionais em causa
Os profissionais cujos dados constam destes diretórios dispõem de vários direitos:
Direito à informação
Os editores devem informar os profissionais da recolha e publicação dos seus dados, bem como das finalidades do tratamento. Esta informação deve ser acessível e compreensível.
A finalidade do tratamento é simplesmente a edição de um diretório telefónico que permite à clientela do estabelecimento conhecer os seus horários de funcionamento, o seu endereço ou o seu número de telefone.
Direito de acesso
Qualquer profissional tem o direito de solicitar ao editor uma cópia das informações que lhe dizem respeito e de conhecer a sua origem.
Todas as informações de que dispomos provêm do G.B.P. e estão disponíveis na íntegra no site BOTTIN em causa.
Direito de retificação
Se os dados publicados estiverem errados ou incompletos, o profissional pode solicitar a sua correção.
Está no lugar certo! Em BOTTIN.gdn pode solicitar a modificação, adição ou eliminação dos seus dados.
Direito de oposição
Um profissional pode opor-se à difusão dos seus dados, desde que o seu interesse em proteger as suas informações prevaleça sobre o interesse legítimo do editor em publicar essas informações. Neste caso, o editor deverá examinar o pedido e justificar uma eventual decisão de manutenção dos dados online.
Comprometemo-nos a tratar todos os pedidos de oposição à difusão dos seus dados num máximo de 10 dias.
Obrigações dos editores de diretórios online
Os editores deste tipo de diretórios devem respeitar várias regras para garantir a conformidade da sua atividade com o RGPD:
Base legal do tratamento
A publicação de dados profissionais pode basear-se no interesse legítimo do editor, desde que isso não prejudique excessivamente os direitos e liberdades das pessoas em causa.
Transparência
Os editores têm a obrigação de fornecer informações claras aos profissionais em causa sobre a origem dos dados recolhidos, as finalidades do seu tratamento e os direitos de que dispõem.
Limitação do tratamento
Apenas os dados estritamente necessários à identificação e à atividade profissional das pessoas podem ser recolhidos e publicados.
Implementação de procedimentos para o exercício dos direitos
O editor deve permitir aos profissionais exercer facilmente os seus direitos, nomeadamente facilitando os pedidos de retificação ou eliminação de dados.
Respeitando estes princípios, os editores de diretórios online podem explorar dados profissionais provenientes de fontes abertas, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos direitos dos profissionais em causa.