Enquanto editor de diretórios profissionais online, temos obrigações e você tem direitos.

Os diretórios online que se limitam a referenciar profissionais beneficiam de um enquadramento jurídico específico. Embora estas informações sejam públicas e de natureza profissional, o seu tratamento continua sujeito às regras do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Direitos dos profissionais em causa
Os profissionais cujos dados figuram nestes diretórios dispõem de vários direitos :

- Direito à informação : Os editores devem informar os profissionais sobre a recolha e a publicação dos seus dados, bem como sobre as finalidades do tratamento. Esta informação deve ser acessível e compreensível.
A finalidade do tratamento é simplesmente a edição de um diretório telefónico que permite à clientela do estabelecimento conhecer os seus horários de abertura, a sua morada ou ainda o seu número de telefone.

- Direito de acesso : Qualquer profissional tem o direito de solicitar ao editor uma cópia das informações que lhe dizem respeito e de conhecer a sua origem.
Todas as informações de que dispomos provêm do G.B.P. e estão disponíveis na íntegra no site BOTTIN em questão.

- Direito de retificação : Se os dados publicados estiverem incorretos ou incompletos, o profissional pode solicitar a sua correção.
Está no sítio certo! Em BOTTIN.gdn pode solicitar a modificação, o acréscimo ou a eliminação dos seus dados.

- Direito de oposição : Um profissional pode opor-se à difusão dos seus dados, desde que o seu interesse em proteger essas informações prevaleça sobre o interesse legítimo do editor em publicá-las. Nesse caso, o editor deverá analisar o pedido e justificar uma eventual decisão de manter os dados online.
Comprometemo-nos a tratar todos os pedidos de oposição à difusão dos seus dados no prazo máximo de 10 dias.

Obrigações dos editores de diretórios online
Os editores deste tipo de diretórios devem respeitar várias regras a fim de garantir a conformidade da sua atividade com o RGPD :

- Base legal do tratamento : A publicação dos dados profissionais pode basear-se no interesse legítimo do editor, desde que isso não afete de forma excessiva os direitos e liberdades das pessoas em causa.

- Transparência : Os editores têm a obrigação de fornecer informações claras aos profissionais em causa sobre a origem dos dados recolhidos, as finalidades do seu tratamento e os direitos de que dispõem.

- Limitação do tratamento : Apenas os dados estritamente necessários à identificação e à atividade profissional das pessoas podem ser recolhidos e publicados.

- Implementação de procedimentos para o exercício dos direitos : O editor deve permitir que os profissionais exerçam facilmente os seus direitos, nomeadamente facilitando os pedidos de retificação ou de eliminação dos dados.

Respeitando estes princípios, os editores de diretórios online podem explorar dados profissionais provenientes de fontes abertas garantindo, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos dos profissionais em causa.

O texto integral da CNIL